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Acerca do dissídio coletivo, assinale a alternativa INCORRETA.
Em 2021, o Ministério Público do Trabalho (MPT) celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa ABC LTDA. em razão de irregularidades desta na ...
Quando atua na Justiça do Trabalho representando o Município, o Procurador do Município de Farroupilha/RS:
No processo do trabalho, o recurso de agravo de instrumento:
Sobre os honorários de sucumbência nas reclamatórias trabalhistas, é correto afirmar que:
Você é procurador municipal e deve interpor recurso ordinário em face de sentença de parcial procedência, em que o município reclamado foi condenado a...
No processo do trabalho, a decisão do magistrado de primeiro grau que acolhe o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na fase de cogn...
Abinoão foi empregado da sociedade empresária Doces Irresistíveis, tendo sido admitido em 02/01/2022 e dispensado sem justa causa em 02/01/2024. Os se...
No que se refere ao Processo do Trabalho, é correto afirmar que a decisão que não receber o agravo de petição:
O comparecimento das partes em audiência e os efeitos de suas ausências foram um dos focos de atenção da Reforma Trabalhista de 2017, instituída pela ...