Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200578655Empresa X S.A. sofre a lavratura de auto de infração. As incorreções, omissões ou inexatidões existentes em tal auto de ...1457941200578655Ano: 2012Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São PauloEmpresa X S.A. sofre a lavratura de auto de infração. As incorreções, omissões ou inexatidões existentes em tal auto de infração não o tornam nulo quando dele constem elementos suficiente para determinação Ada alíquota do imposto e do percentual de penalidade aplicável. Bdo saldo credor, disponível ao autuado. Cda boa fé do agente fiscal. Ddo crédito tributário, caracterização da infração e identificação do autuado. Eda reincidência do sujeito passivo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005728Legislação Municipal (São Paulo)A Lei municipal n° 359, de 09 de novembro de 1983, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de São José do Rio Preto, estabelece regras a res...Questão 457941200102395Legislação Municipal (São Paulo)Auditor-Fiscal Tributário Municipal constata que determinado sujeito passivo, em tese, suprimiu ISS devido, mediante declaração falsa apresentada às a...Questão 457941200217998Legislação Municipal (São Paulo)Na hipótese de o Tribunal de Contas do Município de São Paulo deparar-se com ilegalidade na execução de contrato celebrado por órgão da Administração ...Questão 457941200319284Legislação Municipal (São Paulo)As condições especiais prejudiciais à saúde, bem como as que ferem a integridade física do servidor são reconhecidas pelo Regime Próprio de Previdênci...Questão 457941200404726Legislação Municipal (São Paulo)Considere as seguintes unidades da estrutura da Controladoria-Geral do Município (CGM): 1. Gabinete do Controlador Geral (GAB CGM) 2. Auditoria Geral ...Questão 457941200730187Legislação Municipal (São Paulo)O Munícipio de São Paulo/SP editou lei (hipotética) criando o programa Recreação de Criançada por meio do qual crianças de até 10 anos de idade, matri...Questão 457941200794153Legislação Municipal (São Paulo)A Lei n° 9.428, de 18 de abril de 2005, dispõe sobre o período de atendimento interno, nos caixas, ao usuário dos estabelecimentos bancários, no Munic...Questão 457941200847095Legislação Municipal (São Paulo)Siglas utilizadas: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS Cadastro de Contribuint...Questão 457941201340076Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica municipal de São Paulo disciplina vários aspectos da relação do Município com diferentes entidades de caráter associativo, estabelecend...Questão 457941201924482Legislação Municipal (São Paulo)Considere que empresa pública municipal tenha sofrido grande prejuízo em função de adoção de opção de enquadramento em determinada categoria econômica...