Assinale a alternativa correta no que se refere ao...

Q: Assinale a alternativa correta no que se refere ao fato gerador tributário.

A) Quando se tratar de situação jurídica sob condição resolutória, salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador no momento em que a condição for implementada. | B) Quando se tratar de situação jurídica sob condição suspensiva, salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador no momento em que for celebrado o negócio. | C) Para fins de interpretar a definição legal do fato gerador, se faz de rigor levar em consideração a validade jurídica dos atos praticados pelos contribuintes, responsáveis ou terceiros, bem como, da natureza de seu objeto ou dos seus efeitos. | D) Tratando-se de obrigação tributária acessória, seu fato gerador será qualquer situação que, nos termos da legislação aplicável, imponha a prática ou abstenção de ato que não configure pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. | E) Quando se tratar de situação de fato, salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador desde o momento em que a situação esteja definitivamente constituída nos termos do direito aplicável.

457941200578711

Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itatiba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Fiscal

Assinale a alternativa correta no que se refere ao fato gerador tributário.

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Assinale a alternativa correta no que se refere ao fato gerador tri...

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