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De acordo com o artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (...

📅 2023🏢 FGV🎯 Prefeitura de São José dos Campos - SP📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente#Proteção Infantil e Adolescente#Conselho de Proteção à Criança e Adolescente

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FGV no concurso para Prefeitura de São José dos Campos - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente, Proteção Infantil e Adolescente, Conselho de Proteção à Criança e Adolescente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200578909
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Proteção Infantil e Adolescente | Conselho de Proteção à Criança e Adolescente
De acordo com o artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), em casos de maus-tratos envolvendo os alunos da escola; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; e elevados níveis de repetência, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar:
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