///
A administração pública, ao editar atos gerais para complementar leis para permitir a sua efetiva aplicação, está exercendo o Poder Administrativo denominado:
Com relação à licença dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é correto afirmar que:
“É o Poder que tem a Administração Pública de praticar certos atos “sem qualquer margem de liberdade”. A lei encarrega-se de prescrever, com detalhes,...
Avalie se são princípios constitucionais da Administração Pública:I. legalidade. II. impessoalidade. III. publicidade. IV. eficiência. V. moralidade.E...
Avalie se as afirmativas a seguir listadas descrevem deveres dos servidores públicos civis falsos (F) ou verdadeiros (V): - Exercer com zelo e dedicaç...
“A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende _____, todos autônomos, nos termos desta Constituição”. (Art. 18, ...
As “portarias" são atos administrativos:
A entidade paraestatal é de caráter quase público, PIS não exerce serviços públicos, mas serviços de interesse público, reconhecidos ou organizados pe...
O princípio da publicidade, expressamente previsto no art. 37, caput da Constituição Federal de 1988, impõe o dever de divulgação oficial dos atos adm...
O tempo máximo de licença para tratamento de saúde do servidor público será, no máximo, de:
Como medida cautelar e a fim de que o servidor público civil da União não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do ...