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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para INSA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Portaria Interministerial 424/2016 - Normas para Transferências de Recursos da União, Decreto nº 11.531/2023 - Transferência de Recursos Federais via Convênios e Contratos de Repasse.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o próximo item, referente a acordos de cooperação técnica.
O plano de trabalho de um acordo de cooperação técnica deve conter demonstração de compatibilidade de custos, justificativa e plano de aplicação.