Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941200579011Sobre a Prestação de Contas, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).1457941200579011Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tanabi - SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Fundo Partidário e Prestação de Contas | Partidos Políticos e Direito EleitoralSobre a Prestação de Contas, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).AAs prestações de contas dos candidatos às eleições proporcionais serão feitas pelo partido político ao qual está filiado.BNas eleições para Prefeito e Vereador de Municípios com menos de 50000 (cinquenta mil) eleitores, a prestação de contas será feita sempre pelo sistema simplificado.CA Justiça Eleitoral adotará sistema simplificado de prestação de contas para candidatos que apresentarem movimentação financeira correspondente a, no máximo, R$ 100.000,00 (cem mil reais).DOs partidos políticos são obrigados, durante as campanhas eleitorais, a divulgar, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim na internet, os recursos em dinheiro recebidos para financiamento de sua campanha eleitoral, em até 24 (vinte e quatro) horas de seu recebimento.EFica dispensada de comprovação na prestação de contas a cessão de bens móveis, limitada ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por pessoa cedente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200431887Direito EleitoralAssinale a alternativa cujo teor está em conformidade à jurisprudência sumulada pelo Tribunal Superior Eleitoral.Questão 457941200759460Direito EleitoralÉ correto afirmar que o candidato com pedido de registro sub judiceQuestão 457941200811730Direito EleitoralSobre as condutas vedadas a agentes públicos, servidores ou não, em campanhas eleitorais, é correto afirmar queQuestão 457941200849738Direito EleitoralAssinale a alternativa correta.Questão 457941201215806Direito EleitoralQuanto ao disposto na Lei Complementar n° 135/2010, “Lei da Ficha Limpa", assinale a afirmação correta.Questão 457941201276883Direito EleitoralAqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, que configure ato doloso...Questão 457941201532481Direito EleitoralSobre o sistema eleitoral brasileiro e a filiação partidária, assinale a alternativa correta.Questão 457941201657813Direito EleitoralA respeito da Filiação e Fidelidade Partidária, com base na Lei n° 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Feder...Questão 457941201850728Direito EleitoralCom relação ao recurso contra a expedição de diploma, previsto pelo artigo 262 do Código Eleitoral, é correto afirmar, à luz de doutrina predominante ...Questão 457941202017504Direito EleitoralNo que se refere às prestações de contas dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.