Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200579045Com base na legislação e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, marque a alternativa INCORRETA a respeito de man...1457941200579045Ano: 2024Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Jaguapitã - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Mandado de Segurança em Processo CivilCom base na legislação e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, marque a alternativa INCORRETA a respeito de mandado de segurança. ANão cabe mandado de segurança contra atos de gestão comercial praticados por administradores de empresas públicas, sociedades de economia mista e concessionárias de serviço público. BÉ constitucional a exigência de oitiva prévia do representante da pessoa jurídica de direito público como condição para a concessão de liminar em mandado de segurança coletivo. CÉ inconstitucional ato normativo que vede ou condicione a concessão de medida liminar na via mandamental. DO juiz tem a faculdade de exigir caução, fiança ou depósito para o deferimento de medida liminar em mandado de segurança, quando verificada a real necessidade da garantia em juízo, de acordo com as circunstâncias do caso concreto. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006487Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa CORRETA a respeito do Agravo de Instrumento, conforme o Código de Processo Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Jus...Questão 457941200129871Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre os recursos, é correto afirmar que:Questão 457941200451767Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca das provas, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:Questão 457941200740347Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o Código de Processo Civil de 2015, acerca da desconsideração da personalidade jurídica.Questão 457941200908401Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que diz respeito à coisa julgada no processo civil, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201315275Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa CORRETA sobre execução contra a fazenda pública.Questão 457941201679899Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito das disposições do Código de Processo Civil em vigor (Lei nº 13.105/2015) e as disposições da Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/20...Questão 457941201725334Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito dos recursos, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201752987Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito da prescrição na execução fiscal, de acordo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça fixado em recurso especial repetitivo, assinale ...Questão 457941202023130Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O novo Código de Processo Civil (CPC) estabeleceu algumas inovações no sistema jurídico. Dentre as inovações está o art.9º, que estabelece que “Não se...