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É correto afirmar que a licitação será inexigível no caso de

Cabe ao interessado a prova dos fatos que tenha alegado, sendo terminantemente vedado à Administração produzir provas sobre eles.

No que se refere aos atos administrativos, julgue o item .A forma é elemento indispensável para que o ato complete seu caminho rumo à existência.

A respeito dos pressupostos de validade e dos atributos dos atos administrativos, julgue o item seguinte.Nos atos administrativos discricionários, o m...

Considerando as formas de controle e responsabilização da Administração Pública, julgue o item seguinte.Em um acidente envolvendo um veículo de uma se...

Com relação à Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, bem como à Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.Os princípios da ampla defesa e do contraditór...

À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item de 83 a 87, considerando as licitações públicas.A concorrência constitui uma modalidade de licitação públi...

Atos gerais, também denominados normativos, são os que regulam uma quantidade indeterminada de pessoas que se encontram na mesma situação jurídica.

A respeito da Lei nº. 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.Independentemente de integrarem a administração indireta, estão sujeitos às sanções ...