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Caso o Município resolva realizar uma parceria público-privada para a gestão das escolas municipais, é certo afirmar que o contrato correspondente:
Mercedes, governadora do Estado Ômega, decidiu, juntamente, com sua equipe de governo, que o Estado necessitava de determinado ente para a prestação d...
São circunstâncias que admitem a dispensa de processo licitatório, EXCETO:
A Administração Pública conceitua-se sob dois aspectos: material e formal: conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do governo; ...
“Trata-se do controle que poderá incidir sobre qualquer tipo de ato administrativo; tem a finalidade de assegurar a atuação administrativa idônea e ad...
Tendo em vista as normativas que norteiam o tema improbidade administrativa, julgue o item a seguir.O MPSC propôs ação de improbidade com o objetivo d...
Com relação a ato administrativo, assinale a afirmativa em que a extinção do ato é possível e se dá por ato de revogação.
A Hemobrás pretende transferir para determinada Associação o direito real de uso, em caráter gratuito, de um prédio de sua propriedade, para fins espe...
Sobre os princípios que norteiam a Administração Pública, relacione adequadamente as colunas a seguir. 1. Princípio da Autotutela. 2. Princípio da Esp...
Como regra a Administração Pública municipal deverá realizar procedimento licitatório prévio às suas contratações, observando as normativas estabeleci...