A Lei nº 14.133/2021 dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos. Segundo o artigo 14
desta Lei, lista quem não poderá disputar licitação ou participar da execução do contrato, direta
ou indiretamente.
Analise os itens a seguir e selecione somente os que não podem disputar licitação ou participar
da execução do contrato, direta ou indiretamente, conforme normativo indicado.
1) Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico
ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente,
controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por centro) do capital com direito
a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra,
serviços ou fornecimento de bens a ela necessários.
2) Empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404/1976,
concorrendo entre si.
3) Pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha
sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil,
por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação
de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.
4) Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de
participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta.
Após análise, marque a opção correta.