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Considere a hipótese de a gratuidade judiciária ter sido negada por autoridade judicial, sob o argumento de que o requerente não preenche os requisito...
Considere as seguintes afirmativas: I. O Corregedor-Geral, no exercício de correição, é competente para aconselhar o Defensor Público para que a soluç...
Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual nº 86/2014, o conflito de atribuições entre membros da Defensoria Pública do Amapá deve ser dirimido
Considere:I. Receber intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, contando-se-lhe em dobro os prazos.II. Não ser preso, salvo em flagr...
Na evolução histórica do acesso à justiça no Brasil aos mais vulneráveis,
Segundo o disposto na Resolução n° 04/2020, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia, considera-se indicador de aproveitamento sa...
Considere as afirmações abaixo. I. A Constituição de 1967, alterada pela Emenda Constitucional no 01/69, previu pela primeira vez a instalação da Defe...
Consoante o artigo 15 da Lei Complementar Estadual n° 14.130/12, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado será composto pelo Defensor Públi...
De acordo com a Lei Estadual n° 13.536/2010, à Ouvidoria-Geral compete
Atenção: As questões de números 26 a 29 referem-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.Ao estabelecer normas gerais para a organização da Defensoria P...