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Verificada a impossibilidade de redistribuição ou transformação do cargo, a disponibilidade será aplicada mediante uma ordem, sendo primariamente
Segundo sua Lei Orgânica, ao Município de Miguel Pereira é vedado, EXCETO:
À luz da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira, assinale a CORRETA.
No Município de Paty do Alferes, perderá o mandato o vereador que: I. Deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordi...
São Poderes do Município de Miguel Pereira, independentes e harmônicos entre si:
Em relação à Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira/RJ, assinale a INCORRETA.
No Município de Paty do Alferes, perderá o mandato o vereador que:I. deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordin...
À luz da Lei nº 1.519 de 19 de setembro de 2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração direta, autárquica e fundacional...
De acordo com o Estatuto do Funcionários Públicos de Três Rios, a vacância de cargo NÃO decorrerá de
À luz da Lei nº 1.519 de 19 de setembro de 2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração direta, autárquica e fundacional...