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Um gestor público está em dúvidas sobre a data limite em que o chefe do poder executivo deve encaminhar ao poder legislativo o projeto de Lei de Diret...
A respeito dos conhecimentos sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), é correto afirm...
A lei de diretrizes orçamentárias: 1. Orientará a elaboração da lei orçamentária anual. 2. Disporá sobre alterações na legislação tributária. 3. Estab...
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração...
Assinale a alternativa que apresenta o(s) 4os nível(is) das ações da estrutura programática da despesa pública.
A despesa orçamentária com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, co...
Quanto aos restos a pagar a serem inscritos e os restos a pagar não processados do período, os valores apurados são, respectivamente:
Assinale a alternativa que apresenta a combinação de classificação da despesa compondo 17 dígitos: 1ª e 2ª função, 3ª ao 5ª subfunção, 6ª ao 9ª progra...
De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, as subvenções econômicas são aquelas que se destinam:
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000), além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escritura...