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  4. Questão 457941200579933

Um cidadão americano residente no Estado da Califórnia, onde o uso ...

📅 2017🏢 FCC🎯 TJ-SC📚 Direito Penal
#Erro de Tipo Acidental#Teoria da Culpabilidade#Tipicidade Penal#Erro de Tipo Essencial#Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição

Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca FCC no concurso para TJ-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Erro de Tipo Acidental, Teoria da Culpabilidade, Tipicidade Penal, Erro de Tipo Essencial, Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200579933
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Erro de Tipo Acidental | Teoria da Culpabilidade | Tipicidade Penal | Erro de Tipo Essencial | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
Um cidadão americano residente no Estado da Califórnia, onde o uso medicinal de Cannabis é permitido, vem ao Brasil para um período de férias em Santa Catarina e traz em sua bagagem uma certa quantidade da substância, conforme sua receita médica. Ao ser revistado no aeroporto é preso pelo delito de tráfico internacional de drogas. Neste caso, considerando-se que seja possível a não imputação do crime, seria possível alegar erro de
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