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Francisco estava em um grande debate com seu colega José sobre um conceito dos princípios básicos do Direito Administrativo. Francisco sustentava que ...
Marque a alternativa que indica corretamente os tipos de contratos administrativos: I - É todo ajuste administrativo que tem por objetivo uma construç...
Nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11), no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, pode...
Uma das formas de extinção das concessões de serviços públicos é a caducidade. Sobre o assunto, analise as alternativas abaixo e assinale a opção INCO...
De acordo com a necessidade de motivação dos atos administrativos, com indicação dos fatos e fundamentos jurídicos, em quais situações específicas ess...
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A organização administrativa do Estado é fundamental para a prestação eficiente dos serviços públicos e a divisão das competências entre os entes públ...
A execução da função administrativa ocorre de maneira (I) quando é conduzida diretamente pela própria entidade estatal (União, Estados, Distrito Feder...
Determinado servidor público municipal, lotado na Secretaria de Obras, ao conduzir veículo oficial, acabou colidindo com uma vitrine de um estabelecim...