Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Penal/
  4. Questão 457941200580211

De acordo com o Código Penal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Ninguém pode ser...

1

457941200580211
Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: TCE-PADisciplina: Direito PenalTemas: Conflito Aparente de Normas | Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço | Aplicação da Lei Penal no Tempo
De acordo com o Código Penal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.

II. A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, não aplica-se aos fatos anteriores.

III. A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

IV. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200348921Direito Penal

A Lei Federal no 7.210/1984, ao dispor sobre a Execução Penal, apresentou em seu Título II considerações sobre a pessoa do condenado e do internado, t...

#Legislação Penal Especial#Execução Penal - Lei nº 7.210/1984
Questão 457941200498328Direito Penal

Assinale a alternativa correta a respeito do concurso de pessoas na forma prevista no Código Penal.

#Concurso de Agentes#Fundamentos do Concurso de Agentes
Questão 457941200523962Direito Penal

Assinale a alternativa INCORRETA.

#Legislação Penal Especial#Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990
Questão 457941200635955Direito Penal

Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que dev...

#Falsificação de Reconhecimento de Firma ou Letra#Falsidade Ideológica#Crimes contra a Fé Pública#Supressão de Documento#Falsificação de Documento Particular
Questão 457941201104498Direito Penal

Sobre as sanções disciplinares previstas na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.

#Execução Penal - Lei nº 7.210/1984#Legislação Penal Especial
Questão 457941201172762Direito Penal

De acordo com o Código Penal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro...

#Corrupção Passiva#Peculato#Prevaricação#Crimes Contra a Administração Pública#Concussão e Excesso de Exação
Questão 457941201274784Direito Penal

De acordo com a Lei nº 9.455/1997, se do crime de tortura resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de

#Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997
Questão 457941201442982Direito Penal

De acordo com as disposições do Código Penal Brasileiro, o condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial, a falsificação de papéis públ...

#Crimes Contra a Administração Pública#Crimes contra a Fé Pública#Falsificação de Títulos e Documentos Públicos#Peculato#Risco à Vida e Saúde
Questão 457941201691271Direito Penal

Sobre a classificação e conceituação de Estabelecimentos Penais no Brasil, é correto afirmar que

#Execução Penal - Lei nº 7.210/1984#Legislação Penal Especial
Questão 457941201920858Direito Penal

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

#Fundamentos do Direito Penal#Aplicação da Lei Penal no Tempo

Continue estudando

Mais questões de Direito PenalQuestões sobre Conflito Aparente de NormasQuestões do AOCP