Julgue o item subsequente, acerca de administração indireta, entida...

Um órgão administrativo e seu titular poderão delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquica...

Os atos praticados pelos servidores do DPF estão sujeitos ao controle ministerial, mas não ao do Tribunal de Contas da União, que é órgão auxiliar do ...

O ato administrativo praticado por quem não possua competência para essa prática é considerado nulo.

A respeito da estrutura e organização da administração pública brasileira, julgue os itens subsecutivos.As empresas públicas possuem personalidade jur...

Segundo entendimento do STJ, o ato de instauração válido do processo administrativo disciplinar constitui o marco inicial da contagem do prazo prescri...

Caracterizando-se como modalidade de contrato, o convênio administrativo constitui instrumento do qual o poder público se utiliza para associar-se a o...