Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200580433A revisão, de ofício, pela administração pública, de decisões sancionatórias aplicadas a servidor público por meio de re...1457941200580433Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosA revisão, de ofício, pela administração pública, de decisões sancionatórias aplicadas a servidor público por meio de regular processo administrativo éApermitida apenas se as alegações da revisão coincidirem com as suscitadas pela parte no decorrer do processo.Bpermitida, em decorrência do princípio da oficialidade.Cvedada, em obediência ao princípio da economia processual.Dvedada, em razão da necessidade de provocação do servidor público.Epermitida, ainda que tenha ocorrido a preclusão administrativa, em razão do princípio da autotutela.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200194173Direito AdministrativoO Ministério Público Federal propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa imputado a um prefeito municipal, que, em outubro de 2022...Questão 457941200231513Direito AdministrativoJulgue os itens subsequentes, relativos aos atos administrativos. Se determinado particular interpuser recurso administrativo perante a autoridade com...Questão 457941200260035Direito AdministrativoA respeito de licitações e contratos administrativos, à luz da Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item. No caso de execução indireta de obras e se...Questão 457941200345340Direito AdministrativoNo que se refere aos contratos de gestão, julgue o item seguinte .Os recursos de fomento de uma organização social que celebre contrato de gestão são ...Questão 457941200525601Direito AdministrativoDeterminada fundação pública estadual celebrou contrato administrativo, por dispensa de licitação, com pessoa jurídica de direito privado sem fins luc...Questão 457941201054726Direito AdministrativoConsiderando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.A agência reguladora agiu ilegalmente: a falta de chuvas não constitui evento extrao...Questão 457941201304943Direito AdministrativoNo âmbito federal, a empresa pública é uma pessoa jurídica de direito privado, com participação do poder público e de particulares no seu capital e na...Questão 457941201434617Direito AdministrativoCaso a administração pública vise a contratar objeto em que há impossibilidade, com precisão suficiente, de definir as especificações técnicas, pode-s...Questão 457941201702009Direito AdministrativoCom relação à disciplina atinente a improbidade administrativa, decadência administrativa e licitações e contratos administrativos, julgue o item a se...Questão 457941201778058Direito AdministrativoAcerca das entidades paraestatais e do terceiro setor, julgue o item seguinte.As organizações da sociedade civil de interesse público são pessoas jurí...