A revisão, de ofício, pela administração pública, ...

Q: A revisão, de ofício, pela administração pública, de decisões sancionatórias aplicadas a servidor público por meio de regular processo administrativo é

A) permitida apenas se as alegações da revisão coincidirem com as suscitadas pela parte no decorrer do processo. | B) permitida, em decorrência do princípio da oficialidade. | C) vedada, em obediência ao princípio da economia processual. | D) vedada, em razão da necessidade de provocação do servidor público. | E) permitida, ainda que tenha ocorrido a preclusão administrativa, em razão do princípio da autotutela.

457941200580433

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados

A revisão, de ofício, pela administração pública, de decisões sancionatórias aplicadas a servidor público por meio de regular processo administrativo é

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