Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200580513Não se aplica a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as A...1457941200580513Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Não se aplica a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas:AEm alienação e concessão de direito real de uso de bens. BEm prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.CEm obras e serviços de arquitetura e engenharia.DEm compra, inclusive por encomenda.EEm contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200659738Direito AdministrativoSão Princípios informadores da atividade da Administração Pública expressamente previstos na Constituição da República Federativa de 1988:Questão 457941200669321Direito AdministrativoAcerca da função de assessoramento, assinale a alternativa correta.Questão 457941200680441Direito AdministrativoA Prefeitura de Vila do Sol abriu um processo licitatório para contratar a empresa que construirá uma nova escola municipal. Durante a execução do cer...Questão 457941200936251Direito AdministrativoQual dos poderes da administração pública NÃO possui margem de liberdade para o seu exercício:Questão 457941201293897Direito AdministrativoAssinale a alternativa que não decorre de pressuposto para a convalidação de ato administrativo.Questão 457941201382046Direito AdministrativoAcerca da Responsabilidade Civil da Administração Pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com ...Questão 457941201730830Direito AdministrativoConsiderando a estrutura de uma administração Pública Municipal aleatória, assinale a alternativa que evidencia um órgão integrante da Administração D...Questão 457941201752216Direito AdministrativoNo que tange a estabilidade do servidor público prevista na Lei nº 8.112/1990 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, ...Questão 457941201765578Direito AdministrativoImagine que um particular que tenha celebrado um contrato administrativo com o poder público incorra em alguma irregularidade na execução desse contra...Questão 457941202068808Direito AdministrativoQual das seguintes opções reflete corretamente as atividades que os consórcios públicos estão autorizados a realizar, conforme estabelecido na legisla...