Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200580552No que concerne ao mandado de segurança, à reclamação e às ações popular, civil pública e de improbidade administrativa,...1457941200580552Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Ação Civil Pública | Ação Popular | Mandado de Segurança em Processo CivilNo que concerne ao mandado de segurança, à reclamação e às ações popular, civil pública e de improbidade administrativa, assinale a opção correta de acordo com a legislação e com a jurisprudência dos tribunais superiores.AO Supremo Tribunal Federal consagrou o entendimento no sentido da indispensabilidade da observância do princípio do contraditório no inquérito civil que fundamente o ajuizamento de ação civil pública.BO Superior Tribunal de Justiça reconhece o direito à propositura de ação de improbidade exclusivamente contra particular, nos casos em que não se possa identificar agente público autor do ato de improbidade.CO cabimento do mandado de segurança depende da presença de direito líquido e certo e, portanto, esse instrumento será inadequado quando a matéria de direito, objeto da ação, for controvertida.DO Superior Tribunal de Justiça possui competência originária para julgar ação popular quando no polo passivo da demanda figurar ministro de Estado.EA reclamação é a medida que poderá ser utilizada para garantir a observância do caráter vinculante de decisão proferida nos incidentes de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200059395Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Julgue o item seguinte, referentes a normas processuais, jurisdição e competência, atos processuais, deveres das partes e tutela provisória no process...Questão 457941200152417Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Julgue o item que se segue, a respeito de overruling, modulação de efeitos e mandado de segurança, conforme o disposto no Código de Processo Civil e o...Questão 457941200157582Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com relação aos poderes, aos deveres e à responsabilidade do juiz, julgue o item seguinte.Ao analisar a especificidade do caso, o juiz da causa poderá...Questão 457941200191634Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quanto às respostas do réu e ao litisconsórcio, assinale a opção correta.Questão 457941200207045Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Luísa, empresária no ramo de alimentos, ajuizou ação contra a distribuidora Gama Ltda., pela não entrega de mercadorias. Citada, a ré apresentou conte...Questão 457941200232284Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando as disposições do CPC pertinentes aos sujeitos do processo, julgue o item a seguir.Em ação fundada em dívida contraída por um dos cônjuge...Questão 457941201050360Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No tocante aos meios de impugnação das decisões judiciais e às disposições relativas ao mandado de segurança e à ação de improbidade administrativa, j...Questão 457941201326855Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Julgue o item que se segue, referentes ao procedimento comum no processo civil.Em julgamento antecipado parcial de mérito, o magistrado pode reconhece...Questão 457941201411543Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Na hipótese de uma sociedade sem personalidade jurídica ser demandada em juízo, admite-se, como matéria de defesa, que ela oponha a própria irregulari...Questão 457941201972377Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca do disposto no direito processual civil sobre normas fundamentais do processo, partes e procuradores, litisconsórcio, intervenção de terceiros ...