Julgue o item que se segue.Segundo a Lei nº 9.784/1999, o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Fed...

Julgue o item subsequente.Sobre o controle da administração pública, a CF/88, no artigo nº 74, determina que os poderes Legislativo, Executivo e Judic...

Julgue o item que se segue. A discricionariedade, enquanto vetor embasador do ato administrativo, é um princípio anacrônico, cuja aplicação supõe a pr...

Julgue o item subsequente. O edital de licitação não precisa conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilit...

Julgue o item subsequente. A responsabilidade civil do Estado no Brasil segue a teoria da culpa, pela qual o Estado só responde pelos danos causados p...

Embora a Constituição Federal enumere cinco princípios específicos da administração pública, a doutrina reconhece a aplicação de princípios constituci...

Julgue o item que se segue. De acordo com a Lei nº 8.429, de 1992, os atos de improbidade administrativa que resultem em enriquecimento ilícito sujeit...

Julgue o item a seguir. Temos que o poder discricionário é a liberdade de ação conferida à Administração Pública, porém o poder discricionário do admi...

Julgue o item subsequente. O Decreto Federal nº 1.171/94 estabelece regras e diretrizes para o comportamento ético e funcional dos servidores públicos...

Julgue o item que se segue.A administração pública direta é composta por órgãos que estão diretamente ligados ao chefe do Poder Executivo, como minist...

Julgue o item subsequente. O princípio da moralidade administrativa é uma recomendação ética que influencia diversos fatores dos setores comerciais e ...