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No que concerne às empresas estatais e a seus institutos jurídico-administrativos, assinale a opção correta, considerando, no que couber, a jurisprudê...
A respeito de serviços públicos, processo administrativo, controle externo, licitações e concessões, julgue o item a seguir.Situação hipotética: Rafae...
No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens que se seguem.A criação de cargos públicos é competência do Congr...
A respeito da organização administrativa da administração pública, julgue o item que se segue.A relação entre a administração pública e seus administr...
A reversão de servidor não pode ser aplicada, se houver cargo vago, por solicitação voluntária do interessado, mas apenas em razão do interesse da adm...
(...) é o atributo do ato administrativo que impõe a coercibilidade para seu cumprimento ou execução. Esse atributo não está presente em todos os atos...
Acerca da relação entre objetivos e componentes do controle interno, julgue o item a seguir. No componente de atividades de controle, as políticas e p...
Acerca dos contratos de concessão, julgue o item seguinte. Do descumprimento de dever jurídico de natureza convencional surge a responsabilidade extra...
Os contratos públicos poderão ser alterados, desde que unilateralmente pela administração pública e devidamente justificados, preservando assim o inte...
O conceito formal de administração pública está diretamente relacionado à natureza da atividade exercida pelo órgão público.