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Conforme a LDB 9.394/96, atualizada pela Lei 12.796/2013, é obrigatória a matrícula escolar de crianças a partir de:

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457941200580734
Ano: 2017Banca: Prefeitura de Altamira do Paraná-PROrganização: Prefeitura de Altamira do Paraná - PRDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Conforme a LDB 9.394/96, atualizada pela Lei 12.796/2013, é obrigatória a matrícula escolar de crianças a partir de:
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