Maria Santana Filomena Dutra, servidora público federal aposentada por invalidez, após ingressar com processo administra...

A União manterá Plano de Seguridade Social para o servidor e sua família. O Plano de Seguridade Social visa a dar cobertura aos riscos a que estão suj...

Considere o seguinte conceito. “Pessoa jurídica de direito privado composta por capital exclusivamente público, criada para a prestação de serviços pú...

Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. A proibição de acumular estende-se a cargos, empr...

O estatuto do servidor público federal (lei 8.112/1990) trata diretamente das responsabilidades do servidor quando do exercício do cargo público. A es...

Dentro do Regime Disciplinar disposto pela Lei 8.112/1990, está INCORRETO apontar como proibição ao servidor:

Atributos são qualidades ou características dos atos administrativos. Dentre as opções abaixo, marque aquela que NÃO corresponde a um atributo do ato ...

No que se refere aos serviços públicos, é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei 8.112/90, está CORRETO afirmar que:

Acerca do regime jurídico dos bens públicos, é INCORRETO afirmar:

Princípio que impõe a administração pública o dever de agir aplicando a medida, dentre as previstas e autorizadas em lei, que mais satisfaça o interes...