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Acerca dos serviços públicos, julgue o item.Serviços públicos impróprios são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado os assume como ...
Assinale a alternativa correta em relação a Atos Administrativos.
De acordo com a lei e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir no que se refere ao poder de polícia. Os conselhos de fiscaliz...
No que se refere aos agentes públicos, julgue o item. As pessoas contratadas por tempo determinado, mediante seleção simplificada, para atender necess...
Considerando os poderes administrativos, julgue o item.Considera-se o poder de polícia como a atividade da Administração Pública que, limitando ou dis...
Quanto à Lei nº 9784/99, que regula o processo administrativo, julgue o item a seguir. O servidor que incorrer em impedimento somente poderá atuar no ...
A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração direta e indireta, visando, em especial, à p...
Quanto aos serviços públicos, julgue o item.O serviço público é entendido como toda atividade exercida pelo Estado, por meio de seus Poderes, para a r...
Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.Salv...
Com relação ao poder de polícia, julgue o item.Por força da autoexecutoriedade, à Administração é vedado valer‐se do Judiciário para fazer cumprir ato...