A Administração pode, para bem proceder à prestaçã...

Q: A Administração pode, para bem proceder à prestação de suas atividades, realizar o que se chama descentralização. Ciente desse fato, assinale a alternativa correta.

A) A descentralização, também chamada de desconcentração, se dará quando, no âmbito interno, a Administração crie novos cargos e órgãos, transferindo a estes atribuições próprias. | B) A descentralização se dará quando, por lei, ou decreto autônomo, o Executivo criar ministérios (âmbito da União), ou secretarias (âmbito dos Estados e Municípios). | C) A descentralização não se confunde com a desconcentração, sendo certo que ocorrerá sempre que se resolva criar nova Unidade Federativa, seja um Estado ou um Município. | D) A descentralização se dará quando, por lei, se criem autarquias, ou autorize a criação de sociedades de economia mista, empresas públicas ou fundações; ou por meio de licitação, se deleguem serviços públicos ao setor privado. | E) A descentralização não se confunde com desconcentração, e ocorrerá quando uma Unidade Federativa delegar, mediante lei, a outra Unidade Federativa, competência que lhe foi atribuída pela constituição.

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Ano: 2012Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização Administrativa

A Administração pode, para bem proceder à prestação de suas atividades, realizar o que se chama descentralização. Ciente desse fato, assinale a alternativa correta.

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