Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200581223De acordo com o Código Ambiental do município, mediante decisão motivada, das sanções administrativas que poderão ser ap...1457941200581223Ano: 2022Banca: IESESOrganização: Prefeitura de Gaspar - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de GasparDe acordo com o Código Ambiental do município, mediante decisão motivada, das sanções administrativas que poderão ser aplicadas cumulativamente aos infratores quando verificada, EXCETO: APerda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Município. BCassação de alvarás e licenças, e a consequente suspensão ou interdição da obra ou do estabelecimento autuado, a serem efetuadas pelos órgãos competentes do Executivo Municipal. CProibição de contratar com a Administração Pública Municipal, pelo período de até cinco anos. DInterdição parcial ou total de maneira permanente, de estabelecimento, empreendimento, atividade e/ou conduta. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200090396Legislação Municipal (Santa Catarina)O(a) ................................. disporá sobre ampliação do direito de acesso à terra urbanizada, à moradia digna, ao saneamento ambiental, à in...Questão 457941200455929Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre os princípios da gestão de florestas públicas, segundo a Lei nº 11.284/2006, assinale a alternativa correta:Questão 457941200582344Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta:Questão 457941200593080Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José, assinale a assertiva INCORRETA:Questão 457941201229032Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta, considerando os artigos 63, 66, 79 e 98 da Lei Nº 1.305/91:Questão 457941201427920Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de São José (SC), é INCORRETO afirmar:Questão 457941201483797Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos do art. 232 da Lei Nº 1.330/91, identifique a afirmação INCORRETA: Deverão emitir Notas Fiscais Avulsas:Questão 457941201518712Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o código de obras de edificações para o município de Palhoça – SC, qual a medida mínima NÃO corresponde ao compartimento indicado?Questão 457941201721451Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta:Questão 457941201833380Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei N.5674/2018 dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e autoriza firmar Convênio com o Est...