Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941200581252Em relação ao processo legislativo, segundo a Lei Orgânica do Município, ele compreende a elaboração de: I. Medida provi...1457941200581252Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Fontoura Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Porto AlegreEm relação ao processo legislativo, segundo a Lei Orgânica do Município, ele compreende a elaboração de: I. Medida provisória. II. Resoluções. III. Leis ordinárias. Está(ão) CORRETO(S): ASomente o item III. BTodos os itens. CSomente os itens II e III. DSomente o item I. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200143636Legislação Municipal (Geral)No que se refere às indenizações ao servidor, fundamentada na Lei Municipal nº 669/2022, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, apó...Questão 457941200305286Legislação Municipal (Geral)Segundo a Lei Orgânica do Município, são bens municipais todas as coisas, móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao muni...Questão 457941200555952Legislação Municipal (Geral)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:A cidade de Tramandaí é a sede do Município (1ª parte). São símbolos do Mu...Questão 457941200979675Legislação Municipal (Geral)De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 023/2014, sobre o Sistema Tributário Municipal, analisar os itens abaixo: I. A taxa pode ter base de cál...Questão 457941201343947Legislação Municipal (Geral)Com base na Lei Orgânica Municipal, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores é o órgão diretivo dos trabalhos da Câmara e compõe-se por diferentes carg...Questão 457941201510388Legislação Municipal (Geral)A respeito das hipóteses de perda de cargo do servidor público estável, baseando-se na Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas,...Questão 457941201569916Legislação Municipal (Geral)De acordo com a Lei Orgânica do Município, cabe ao Município, no exercício de sua autonomia: I. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência e...Questão 457941201720588Legislação Municipal (Geral)Baseando-se na Lei Orgânica do Município, ao Poder Legislativo fica assegurada autonomia: I. Funcional. II. Administrativa. III. Financeira. Está CORR...Questão 457941201946248Legislação Municipal (Geral)Considerando-se os conceitos apresentados na Lei Municipal nº 2.215/1991, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que ...Questão 457941202081411Legislação Municipal (Geral)Conforme a Lei Municipal nº 1.363/1991 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância de cargo público ocorrerá de: I. Reversão. I...