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Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Fontoura Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre
Em relação ao planejamento e na ordenação de usos, atividades e funções de interesse social, de acordo com a Lei Orgânica do Município. Marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
() Melhorar a qualidade de vida da população.
() Assentir as distorções do crescimento urbano.
() Preservar as zonas de proteção de aeródromos.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Galvão - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Galvão | Lei Orgânica Municipal de Galvão | Legislação Municipal de Porto Alegre
Sobre a transição administrativa, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Até ___ dias antes do término do mandato, o ________ Municipal deverá preparar, para entrega ao sucessor e para publicação imediata, relatório da situação da administração municipal.
Ano: 2012Banca: OBJETIVAOrganização: EPTCDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 8.133/1998 - Sistema de Transporte e Circulação | Legislação Municipal de Porto Alegre
Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder a questão.
Analisar os itens abaixo:
I - A Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC é o órgão executivo e rodoviário do Município de Porto Alegre nos termos do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
II - O Sistema Municipal de Transporte Público e de Circulação - SMTPC é dividido em dois subsistemas, a saber: o Sistema de Transporte Público de Passageiros de Porto Alegre - STPOA e o Sistema Municipal de Circulação e Fiscalização - SMCF.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre
A respeito das leis de iniciativa do Poder Executivo,
segundo a Lei Orgânica do Município, o Executivo
estabelecerá:
I. Diretrizes orçamentárias.
II. Plano plurianual.
III. Créditos adicionais.
IV. Orçamentos anuais.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre
Concurso público é o processo desenvolvido com o objetivo de selecionar candidatos
à nomeação em cargos de provimento efetivo, constituindo-se de provas e/ou de provas e títulos, na
forma do respectivo edital de abertura. Nesses termos, após a devida aprovação no certame, uma vez
nomeado e empossado no cargo, o candidato passa a ser servidor público, sujeitando-se, para tanto,
às regras e disposições constantes das legislações regulatórias. O Estatuto dos Funcionários Públicos
do Município de Porto Alegre (Lei Complementar nº 133/1985) prevê que os cargos públicos municipais
deverão ser criados por ______________. O mesmo diploma legal ainda estabelece que __________
é o agrupamento de cargos da mesma profissão ou atividade e do mesmo nível de dificuldade. Por
fim, tem-se que a ____________ é a forma de ascensão funcional dentro de tal agrupamento.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Fontoura Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre
Em relação ao processo legislativo, segundo a Lei Orgânica do Município, ele compreende a elaboração de:
I. Medida provisória.
II. Resoluções.
III. Leis ordinárias.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de São José das Palmeiras - PRDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre
A respeito das competências comuns e suplementares
do município, conforme a Lei Orgânica do Município,
numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Competências comuns.
(2) Competências suplementares.
() Preservar as florestas, a fauna e flora.
() Estabelecer e implantar política de educação para a segurança no trânsito.
() Defesa do consumidor.
() Uso e armazenamento de agrotóxicos.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Tapes - RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre
A respeito das hipóteses de perda de cargo do servidor
público estável, baseando-se na Lei Orgânica do Município,
marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) Quando a autoridade competente tomar conhecimento
das infrações.
( ) Mediante processo administrativo em que não lhe seja
assegurada a ampla defesa.
( ) Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vitória das Missões - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre
Baseando-se na Lei Orgânica do Município, o processo
legislativo compreende a elaboração de:
I. Resoluções.
II. Portarias.
III. Moções.
IV. Autorizações.
Está CORRETO o que se afirma.
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Barão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, avaliar se
as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a
sequência correspondente.
() A Lei reservará percentual dos cargos e empregos
públicos para as pessoas portadoras de deficiência e
definirá os critérios de sua admissão.
() Os cargos em comissão e as funções de confiança serão
exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes
de cargos de carreira técnica ou profissional, nos casos e
condições previstos em Lei.