questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre
A Lei Municipal nº 13.051/2022 estabeleceu normas para transação e dação em
pagamento de débitos tributários mediante entrega de bens, execução de serviços e de obras de
utilidade pública em Porto Alegre. Considerando o disposto nesta Lei, um contribuinte individual propôs
ao Município a execução da reforma em salas de aula de uma escola municipal. Para tanto, detalhou
as obras a serem executadas e o orçamento estimado. A Secretaria de Educação do Município
confirmou a necessidade da obra, mas apontou que, sem reformar parcialmente o telhado, a obra
seria inútil, pois a deterioração das salas de aula decorre deste problema. Ainda, apontou a data em
que as obras deveriam ser executadas, tendo em vista o calendário escolar. A PGM levantou as
informações acerca da dívida. Comparado o orçamento estimado ao valor das obras, constatou que a
dívida é muito maior do que o valor estimado. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre
Sobre as competências privativas do prefeito, baseando-se na Lei Orgânica do Município, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Representar o município em juízo e fora dele.
( ) Solicitar o auxílio da polícia do Estado, para a garantia de
cumprimento de seus atos.
( ) Providenciar sobre o ensino público.
( ) Expedir certidões.
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: PROCEMPADisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Porto Alegre | Legislação Municipal de Porto Alegre
Sobre a Administração Pública, na forma da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Tapes - RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre
A respeito das hipóteses de perda de cargo do servidor
público estável, baseando-se na Lei Orgânica do Município,
marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) Quando a autoridade competente tomar conhecimento
das infrações.
( ) Mediante processo administrativo em que não lhe seja
assegurada a ampla defesa.
( ) Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Barão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, avaliar se
as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a
sequência correspondente.
() A Lei reservará percentual dos cargos e empregos
públicos para as pessoas portadoras de deficiência e
definirá os critérios de sua admissão.
() Os cargos em comissão e as funções de confiança serão
exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes
de cargos de carreira técnica ou profissional, nos casos e
condições previstos em Lei.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Fontoura Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre
No que se refere aos servidores municipais, em concordância com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
() É vedado ao servidor público municipal o direito à livre associação sindical.
() O tempo de serviço público federal, estadual ou de outros município é computado parcialmente para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade.
() São estáveis, após cinco anos de exercício, os servidores nomeados por concurso.
() O município instituirá regime jurídico único e planos de carreiras para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Fontoura Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre
Em relação ao processo legislativo, segundo a Lei Orgânica do Município, ele compreende a elaboração de:
I. Medida provisória.
II. Resoluções.
III. Leis ordinárias.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Roque Gonzales - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Poderão ser criadas, mediante requerimento __________ dos membros da Casa, Comissões Parlamentares de Inquérito, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público para que este promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
Ano: 2012Banca: OBJETIVAOrganização: EPTCDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 8.133/1998 - Sistema de Transporte e Circulação | Legislação Municipal de Porto Alegre
Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder à questão.
Qualquer pessoa que circule a pé em quaisquer dos
equipamentos integrantes do Sistema Viário Municipal é
denominada:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de São José das Palmeiras - PRDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre
A respeito das competências comuns e suplementares
do município, conforme a Lei Orgânica do Município,
numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Competências comuns.
(2) Competências suplementares.
() Preservar as florestas, a fauna e flora.
() Estabelecer e implantar política de educação para a segurança no trânsito.
() Defesa do consumidor.
() Uso e armazenamento de agrotóxicos.