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Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Fontoura Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre
Em relação ao planejamento e na ordenação de usos, atividades e funções de interesse social, de acordo com a Lei Orgânica do Município. Marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
() Melhorar a qualidade de vida da população.
() Assentir as distorções do crescimento urbano.
() Preservar as zonas de proteção de aeródromos.
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: PROCEMPADisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Porto Alegre | Legislação Municipal de Porto Alegre
Segundo a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, compete ao Município, no exercício de sua autonomia,
I. administrar seus bens, adquiri-los e aliená-los, aceitar doações, legados e heranças e dispor sobre sua aplicação.
II. prover a defesa da flora e da fauna, além do controle da poluição ambiental.
III. preservar os bens e locais de valor histórico, cultural ou científico.
Assinale:
I. administrar seus bens, adquiri-los e aliená-los, aceitar doações, legados e heranças e dispor sobre sua aplicação.
II. prover a defesa da flora e da fauna, além do controle da poluição ambiental.
III. preservar os bens e locais de valor histórico, cultural ou científico.
Assinale:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de São José das Palmeiras - PRDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre
A respeito das competências comuns e suplementares
do município, conforme a Lei Orgânica do Município,
numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Competências comuns.
(2) Competências suplementares.
() Preservar as florestas, a fauna e flora.
() Estabelecer e implantar política de educação para a segurança no trânsito.
() Defesa do consumidor.
() Uso e armazenamento de agrotóxicos.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Fontoura Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre
No que se refere aos servidores municipais, em concordância com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
() É vedado ao servidor público municipal o direito à livre associação sindical.
() O tempo de serviço público federal, estadual ou de outros município é computado parcialmente para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade.
() São estáveis, após cinco anos de exercício, os servidores nomeados por concurso.
() O município instituirá regime jurídico único e planos de carreiras para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre
Concurso público é o processo desenvolvido com o objetivo de selecionar candidatos
à nomeação em cargos de provimento efetivo, constituindo-se de provas e/ou de provas e títulos, na
forma do respectivo edital de abertura. Nesses termos, após a devida aprovação no certame, uma vez
nomeado e empossado no cargo, o candidato passa a ser servidor público, sujeitando-se, para tanto,
às regras e disposições constantes das legislações regulatórias. O Estatuto dos Funcionários Públicos
do Município de Porto Alegre (Lei Complementar nº 133/1985) prevê que os cargos públicos municipais
deverão ser criados por ______________. O mesmo diploma legal ainda estabelece que __________
é o agrupamento de cargos da mesma profissão ou atividade e do mesmo nível de dificuldade. Por
fim, tem-se que a ____________ é a forma de ascensão funcional dentro de tal agrupamento.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Caxias do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre
Segundo a Lei Orgânica do Município, são direitos dos
servidores públicos do Município, além de outros previstos
na Constituição Federal e nas leis, os seguintes:
I - Redutibilidade de vencimentos ou salários.
II - Décimo terceiro salário ou vencimento, com base na
remuneração integral ou no valor dos proventos da
aposentadoria.
III - Duração do trabalho normal não superior a oito horas
diárias e quarenta semanais, facultada a compensação
de horários e a redução da jornada, na forma da lei.
Estão CORRETOS:
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Arvorezinha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Lei Orgânica Municipal de Porto Alegre | Legislação Municipal de Porto Alegre
No que diz respeito às leis e ao processo legislativo, com
base na Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas
são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência
correspondente.
( ) O processo legislativo pode compreender a elaboração
de medidas provisórias.
( ) O projeto de lei com parecer contrário de todas as
comissões é tido como rejeitado.
( ) Aos projetos de iniciativa exclusiva do Prefeito poderá ser
admitido o aumento de despesa.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Fontoura Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre
Em relação ao processo legislativo, segundo a Lei Orgânica do Município, ele compreende a elaboração de:
I. Medida provisória.
II. Resoluções.
III. Leis ordinárias.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Marcelino Ramos - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre
De acordo com a Lei Orgânica do Município, as entidades
dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a
administração indireta do município classificam-se em:
I. Autarquia.
II. Secretaria da Educação.
III. Gabinete do Prefeito.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Roque Gonzales - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Poderão ser criadas, mediante requerimento __________ dos membros da Casa, Comissões Parlamentares de Inquérito, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público para que este promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.