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1

457941201329004
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Fontoura Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre

Em relação ao planejamento e na ordenação de usos, atividades e funções de interesse social, de acordo com a Lei Orgânica do Município. Marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:



() Melhorar a qualidade de vida da população.


() Assentir as distorções do crescimento urbano.


() Preservar as zonas de proteção de aeródromos.  

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2

457941201580498
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: PROCEMPADisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Porto Alegre | Legislação Municipal de Porto Alegre
Segundo a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, compete ao Município, no exercício de sua autonomia,

I. administrar seus bens, adquiri-los e aliená-los, aceitar doações, legados e heranças e dispor sobre sua aplicação.
II. prover a defesa da flora e da fauna, além do controle da poluição ambiental.
III. preservar os bens e locais de valor histórico, cultural ou científico.

Assinale:
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3

457941200616593
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de São José das Palmeiras - PRDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre
A respeito das competências comuns e suplementares do município, conforme a Lei Orgânica do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 


(1) Competências comuns.

(2) Competências suplementares.


() Preservar as florestas, a fauna e flora.

() Estabelecer e implantar política de educação para a segurança no trânsito.

() Defesa do consumidor.

() Uso e armazenamento de agrotóxicos. 
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4

457941200273223
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Fontoura Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre

No que se refere aos servidores municipais, em concordância com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:



() É vedado ao servidor público municipal o direito à livre associação sindical.


() O tempo de serviço público federal, estadual ou de outros município é computado parcialmente para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade.


() São estáveis, após cinco anos de exercício, os servidores nomeados por concurso.


() O município instituirá regime jurídico único e planos de carreiras para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.  

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5

457941201255344
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre
Concurso público é o processo desenvolvido com o objetivo de selecionar candidatos à nomeação em cargos de provimento efetivo, constituindo-se de provas e/ou de provas e títulos, na forma do respectivo edital de abertura. Nesses termos, após a devida aprovação no certame, uma vez nomeado e empossado no cargo, o candidato passa a ser servidor público, sujeitando-se, para tanto, às regras e disposições constantes das legislações regulatórias. O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre (Lei Complementar nº 133/1985) prevê que os cargos públicos municipais deverão ser criados por ______________. O mesmo diploma legal ainda estabelece que __________ é o agrupamento de cargos da mesma profissão ou atividade e do mesmo nível de dificuldade. Por fim, tem-se que a ____________ é a forma de ascensão funcional dentro de tal agrupamento.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
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6

457941201988092
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Caxias do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre
Segundo a Lei Orgânica do Município, são direitos dos servidores públicos do Município, além de outros previstos na Constituição Federal e nas leis, os seguintes:


I - Redutibilidade de vencimentos ou salários.

II - Décimo terceiro salário ou vencimento, com base na remuneração integral ou no valor dos proventos da aposentadoria.

III - Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, na forma da lei.


Estão CORRETOS:
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7

457941201105871
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Arvorezinha - RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Lei Orgânica Municipal de Porto Alegre | Legislação Municipal de Porto Alegre
No que diz respeito às leis e ao processo legislativo, com base na Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.


( ) O processo legislativo pode compreender a elaboração de medidas provisórias.

( ) O projeto de lei com parecer contrário de todas as comissões é tido como rejeitado.

( ) Aos projetos de iniciativa exclusiva do Prefeito poderá ser admitido o aumento de despesa. 
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8

457941200581252
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Fontoura Xavier - RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre

Em relação ao processo legislativo, segundo a Lei Orgânica do Município, ele compreende a elaboração de:



I. Medida provisória.


II. Resoluções.


III. Leis ordinárias.



Está(ão) CORRETO(S): 

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9

457941201296011
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Marcelino Ramos - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre
De acordo com a Lei Orgânica do Município, as entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a administração indireta do município classificam-se em:


I. Autarquia.

II. Secretaria da Educação.

III. Gabinete do Prefeito.


Está(ão) CORRETO(S):
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10

457941200624381
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Roque Gonzales - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:


Poderão ser criadas, mediante requerimento __________ dos membros da Casa, Comissões Parlamentares de Inquérito, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público para que este promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

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