Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.A polícia administrativa somente pode agir de forma preventiva, sendo-...

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item acerca de atos administrativos. Os atos declaratórios têm efeitos retroativos, uma vez que ...

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Da decisão que converter a ação de improbidade em ação civil pública caberá agravo de instrumento.

Acerca das noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item a seguir.O pregão poderá adotar como critérios ...

A figura do “excesso de poder” caracteriza-se:

Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.A licitação para aquisição de bens e serviços comuns deverá ser realizada por meio de pregã...

No que concerne aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item.Quando o cargo público estiver vago, poderá o chefe do Poder Executi...

“[...] Retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria”. (Le...

Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente, para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato d...

Acerca da licitação pública, mais especificamente quanto aos casos de dispensa e de inexigibilidade, julgue o item seguinte.Será inexigível a licitaçã...

Quanto às características dos conselhos profissionais, assinale a alternativa correta.