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O Estado Delta, na qualidade de Poder Concedente, fez editar um dec...

📅 2023🏢 FGV🎯 AGENERSA - RJ📚 Direito Administrativo
#Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão#Gestão de Serviços Públicos

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FGV no concurso para AGENERSA - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão, Gestão de Serviços Públicos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200581371
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: AGENERSA - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos
O Estado Delta, na qualidade de Poder Concedente, fez editar um decreto que determinou a intervenção na concessão de determinado serviço público, regularmente outorgada para a sociedade empresária Bonitona, em decorrência do descumprimento de normas contratuais que estavam comprometendo a adequação do serviço, sendo certo que a concessionária não foi ouvida antes do ato do Chefe do Poder Executivo.

Acerca da situação descrita, assinale a afirmativa correta.
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