Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200581442A busca pelo aprimoramento do ciclo orçamentário na Administração Pública brasileira levou a Constituição Federal de 198...1457941200581442Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisA busca pelo aprimoramento do ciclo orçamentário na Administração Pública brasileira levou a Constituição Federal de 1988 a instituir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Assinale a opção que indica um objetivo da LDO.ACompreender, de forma regionalizada, as diretrizes da política fiscal e suas respectivas metas fiscais. BAutorizar, de forma regionalizada, as alterações da legislação tributária.CInstituir as diretrizes, objetivos e metas dos orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social. DEstabelecer a política de aplicação dos recursos das agências oficiais de fomento. EDispor sobre as despesas de capital e para as relativas aos programas de duração continuada, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200169343Direito FinanceiroCom relação aos instrumentos de planejamento orçamentário da Administração Pública brasileira, previstos expressamente na Constituição Federal de 1988...Questão 457941200233667Direito FinanceiroA lei do orçamento deve dispor das receitas, das despesas, dos créditos suplementares, das inversões financeiras etc. Considerando essa diversidade de...Questão 457941200606125Direito FinanceiroJá em curso o exercício financeiro de 2023, percebeu-se que a dotação prevista na lei orçamentária anual (LOA) de 2023 do Município Alfa para a constr...Questão 457941200680544Direito FinanceiroCom a intensificação dos debates envolvendo a proposta de Reforma Tributária aprovada em 2023, os gestores públicos locais clamaram pela preservação d...Questão 457941200705304Direito FinanceiroA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento que integra a perspectiva de planejamento com o orçamento anual, além de contribuir para o ac...Questão 457941200920637Direito FinanceiroO Orçamento Público deve permitir que, de forma unívoca, através de um orçamento apenas, seja possível ter um retrato geral das finanças públicas, aut...Questão 457941200991963Direito FinanceiroEm relação ao Ciclo Orçamentário, a fase em que são realizados estudos preliminares, definidas prioridades, fixados os objetivos e estimados os recurs...Questão 457941201205824Direito FinanceiroO Município Alfa, por lei municipal, estabeleceu a divulgação ampla de suas informações e dados contábeis,orçamentários e fiscais mediante publicação ...Questão 457941201233274Direito FinanceiroCom relação à matéria orçamentária, analise as afirmativas a seguir: I. O Orçamento Público é uma lei, em sentido formal (quanto à forma, rito e compe...Questão 457941201286428Direito FinanceiroSegundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o ente público deverá publicar o demonstrativo da projeção atuarial dos regim...