Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200581500De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. A chamada Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999) submete...1457941200581500Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. A chamada Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999) submete unicamente o Poder Executivo, instância, por essência, que exerce a administração. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200198213Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item abaixo, acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.O órgão competente pera...Questão 457941200356308Direito AdministrativoO rol de atos ímprobos atentatórios contra os princípios da Administração Pública é exemplificativo.Questão 457941200451490Direito AdministrativoJoão possui vínculo profissional com a Administração Pública, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mediante celebração de contrato que...Questão 457941200455670Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item, acerca das licitações e dos contratos públicos.Mesmo em decorrência da necessidade de padronização...Questão 457941200599598Direito AdministrativoCom base na Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. A ação para a aplicação das sanções previstas na lei de improbidade administrativa é ...Questão 457941200607769Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de ma...Questão 457941200756487Direito AdministrativoNo que concerne à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.Questão 457941201715187Direito AdministrativoOs atos discricionários são aqueles que não possuem motivo previamente delimitado pela lei.Questão 457941201808674Direito AdministrativoQuanto aos agentes públicos, julgue o item.Agentes honoríficos não recebem remuneração ou benefício colateral, exercendo verdadeiro múnus público.Questão 457941202083965Direito AdministrativoCom base na Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observará condições de aqu...