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A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB). Com base nessa, ...

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457941200581537
Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Lagoa Santa - MGDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB).

Com base nessa, Lei é incorreto afirmar:
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