Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200581719Com relação ao procedimento aplicável aos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos contra a admin...1457941200581719Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento para Crimes de Servidores Públicos | Processo PenalCom relação ao procedimento aplicável aos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos contra a administração pública, assinale a opção correta. AAplica-se o rito dos crimes funcionais ao crime fiscal praticado por funcionário público. BAplica-se o procedimento especial aos delitos praticados por agentes políticos com prerrogativa de função. CAplica-se o procedimento especial somente aos crimes inafiançáveis. DAplica-se o procedimento previsto na Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais caso o crime funcional seja de menor potencial ofensivo. EAplica-se o procedimento especial mesmo que o funcionário público tenha deixado a função na qual estava investido. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200097939Direito Processual PenalAcerca da competência, da coisa julgada e dos recursos no processo penal, julgue os itens a seguir à luz do entendimento dos tribunais superiores e da...Questão 457941200163664Direito Processual PenalJosé foi denunciado pelo crime de lavagem de capitais, cuja pena é de reclusão de 3 a 10 anos e multa. Consta da denúncia que José ocultou a origem de...Questão 457941200498845Direito Processual PenalNão sendo oferecido o Acordo de Não Persecução Penal pelo promotor de justiça, quando, em uma primeira análise, ele é cabível, deve o defensor públicoQuestão 457941200557396Direito Processual PenalCláudio, maior e capaz, residente e domiciliado em Goiânia – GO, praticou determinado crime, para o qual é prevista ação penal privada, em Anápolis – ...Questão 457941200839610Direito Processual PenalEm relação às prisões e à liberdade provisória, assinale a opção correta.Questão 457941201059198Direito Processual PenalNas questões prejudiciais heterogêneas obrigatórias, o Ministério Público está legitimado a ajuizar a ação civil para solucionar a controvérsia da qua...Questão 457941201576982Direito Processual PenalAssinale a opção correta à luz da disciplina legal dos recursos e da revisão criminal no processo penal.Questão 457941201600971Direito Processual PenalLogo que tiver conhecimento da prática de infração penal, a autoridade policial deverá determinar, se for caso, a realização das perícias que se mostr...Questão 457941202013084Direito Processual PenalA sentença de pronúncia, que possui natureza de decisão interlocutória mista terminativa, é uma das decisões que encerra a primeira fase do rito espec...Questão 457941202036633Direito Processual PenalAssinale a opção correta com relação a prazos processuais, citações e intimações.