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O instituto civilista que autoriza que uma ou várias sociedades sejam absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações é chamad...
Rodrigo, Sheila e Arlete, sócios da Casa Cerealista Fazenda Natural Ltda, decidem transferir o estabelecimento e, assim, firmam o contrato de transfer...
Segundo o disposto no Código Civil de 2002, os títulos de crédito constituem documentos necessários para o exercício de um direito literal e autônomo,...
É transferido ao credor o domínio resolúvel do bem ofertado em garantia:
Conforme dispõe a Lei de Propriedade Industrial, Lei nº 9.279/96, a patente de invenção vigorará pelo prazo de:
A sociedade na qual a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e e...
É correto afirmar de acordo com a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996):
Todos os recursos previstos na Lei 8.934, de 18 de novembro de 1994, deverão ser interpostos:
O preposto permanente no exercício da empresa, na sede desta, ou em sucursal, filial ou agência, é considerado à luz do Código Civil, como:
De acordo com o Código Civil Brasileiro, a sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas...