Avalie se a administração pública direta, indireta ou fundacional d...

De acordo com a Constituição Federal é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

Ao Tribunal de Contas da União, órgão de controle externo, compete:

Acerca da Organização do Estado previsto na Constituição da República, assinale a opção CORRETA:

Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e e...

Estão corretas:

São Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal, EXCETO:

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabili...

A jurisdição do Tribunal de Contas da União não alcança aos responsáveis

De acordo com a Constituição Brasileira, o dever de defender e de preservar o meio ambiente, para as gerações atuais e futuras, cabe:

A Constituição Federal dispõe em seu artigo 208 que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória...