Contrato administrativo pode ser conceituado como ...

Q: Contrato administrativo pode ser conceituado como o ajuste de vontades firmado entre a Administração Pública e terceiros regido por regime jurídico de Direito público e submetido às modificações de in

A) É necessário que o contrato não contrarie disposição legal, que o seu objeto seja ilícito e possível e que as partes contratantes sejam incapazes. | B) Sempre que a lei exigir forma determinada para um contrato, como elemento essencial, o desatendimento à forma prevista na lei implicará a nulidade dele. | C) A iniciativa de contratar deve sempre ser livre; após a assinatura do contrato, aí sim, as partes passam a estar vinculadas às suas cláusulas e às disposições legais a ele relativas. | D) Mesmo sendo os contratos administrativos regidos precipuamente por normas de direito público, sempre será necessária a livre manifestação de vontade do particular para a formação do vínculo contratual. | E) A administração pública, no exercício de suas diversas atribuições, celebra não somente contratos regidos predominantemente pelo direito público - isto é, contratos administrativos, mas, também, contratos subordinados precipuamente ao regime de direito privado.

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Ano: 2023Banca: FAUOrganização: Câmara de Prudentópolis - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos

Contrato administrativo pode ser conceituado como o ajuste de vontades firmado entre a Administração Pública e terceiros regido por regime jurídico de Direito público e submetido às modificações de interesse público, assegurados os interesses patrimoniais do contratado. No que se refere aos contratos administrativos, pode-se afirmar como INCORRETO:

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