Sobre a Administração Pública na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:

O princípio da impessoalidade está previsto de forma implícita na Constituição Federal de 1988.

A moralidade, a legalidade e a parcialidade são princípios norteadores da Administração Pública direta e de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios.

As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos em comissão.

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, sendo que, durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele que aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

Sobre a Administração Pública na Constituição Fede...

Questão 457941200242164Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, trata da Educação Básica e suas características. Assinale a alternativa que descreve a Educação Bás...

#Educação, Cultura e Esporte#Política Social

Questão 457941200388500Direito Constitucional

Compete privativamente à União legislar sobre:

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Distribuição de Competências Constitucionais#Estrutura da União

Questão 457941200650394Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, compete aos Municípios. I. Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual. II. Organizar e...

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Municípios#Distribuição de Competências Constitucionais

Questão 457941200737024Direito Constitucional

Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Constituição Federal de 1988, são brasileiros natos:

#Direito de Nacionalidade

Questão 457941201278097Direito Constitucional

Marque a alternativa CORRETA, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988:

#Estrutura do Distrito Federal e Territórios#Federalismo no Brasil#Estrutura Político-Administrativa do Estado

Questão 457941201548876Direito Constitucional

Considerando o estabelecido na Constituição Federal de 1988, indique a alternativa CORRETA.

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Estrutura dos Municípios

Questão 457941201555682Direito Constitucional

Segundo as regras da Administração Pública trazidas pela Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA: I. As funções de confiança, exercidas e...

#Gestão de Servidores Públicos#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Normas Gerais da Administração Pública

Questão 457941201738802Direito Constitucional

No artigo 6º da Constituição Federal são descritos diversos Direitos Sociais, voltados à manutenção das condições dignas de vida da população. São Dir...

#Direitos Humanos e Sociais

Questão 457941201961490Direito Constitucional

Considerando a classificação de José Afonso da Silva, quanto à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, analise as seguintes afirmativas....

#Teoria Constitucional#Tipologia das Normas Constitucionais

Questão 457941202062403Direito Constitucional

Analise as afirmativas a seguir em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS) disposto na Constituição Federal de 1988: I. as ações e serviços públicos d...

#Saúde Pública#Política Social

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