Sobre a determinação do regime inicial de cumprime...

Q: Sobre a determinação do regime inicial de cumprimento de pena, é correto afirmar que

A) segundo a jurisprudência dominante do STJ, a reincidência impede o cumprimento de pena em regime semiaberto, independentemente da quantidade de pena e das circunstâncias judiciais. | B) a pena de detenção deve ser cumprida em regime aberto ou semiaberto, salvo caso de reincidência. | C) em caso de condenação por crime de extorsão mediante sequestro consumado, é possível a aplicação do regime semiaberto. | D) por ser cometido com violência ou grave ameaça contra a pessoa, a condenação por roubo consumado impede a aplicação do regime aberto. | E) em virtude do princípio da individualização da pena, a primeira fase de aplicação da pena não pode influenciar na determinação do regime.

457941200582040

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: DPE-BADisciplina: Direito PenalTemas: Determinação do Regime Inicial | Penas Restritivas de Liberdade

Sobre a determinação do regime inicial de cumprimento de pena, é correto afirmar que

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