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Segundo o Código Tributário Nacional,
Imagine a seguinte situação e marque a única alternativa CORRETA: Foi aprovada lei municipal que estabelecia dispensa da obrigação de pagar o Imposto ...
Em conformidade com o Código Tributário Nacional- CTN, analise o que se afirma sobre “solidariedade” e marque a alternativa CORRETA:
Segundo o Código Tributário Nacional, tributo sujeito a lançamento por homologação com fato gerador ocorrido em 31 de dezembro de 2015, em que tenha o...
Imagine a seguinte situação: o município “Y” efetuou cobrança de Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) em relação a imóvel, onde está localizada...
Nos termos literais da Constituição Federal é CORRETO afirmar que
Pertencem à competência tributária do Distrito Federal:
Da conjugação das disposições da Constituição Federal com as do Código Tributário Nacional, podemos dizer que o imposto sobre a propriedade territoria...
A competência tributária municipal inclui, entre outros, o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU. Analise as seguintes asserti...
Sobre as garantias e privilégios do Crédito Tributário, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre a capacidade tributária, assinale a única alternativa CORRETA.