Sobre a isenção do crédito tributário, marque a al...

Q: Sobre a isenção do crédito tributário, marque a alternativa correta:

A) a isenção, quando prevista em contrato, independe de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica, bem como o prazo de sua duração; | B) a isenção, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão; | C) a isenção sempre será extensiva às taxas, às contribuições de melhoria e aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão; | D) a exclusão do crédito tributário pela isenção dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente;

457941200582118

Ano: 2023Banca: Itame Organização: Prefeitura de Novo Gama - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Isenção Fiscal

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