Início/Questões/Direito Econômico/Questão 457941200582195Ao atuar como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado dispõe de variados meios de intervenção, com...1457941200582195Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito EconômicoTemas: Intervenção Indireta e Regulação Governamental | Intervenção Estatal na EconomiaAo atuar como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado dispõe de variados meios de intervenção, com vistas a propiciar o desenvolvimento nacional equilibrado. NÃO é considerada uma intervenção válida Ao estabelecimento, por lei federal, de monopólio do serviço postal. Ba limitação, por lei municipal, de número de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área. Ca fixação, por lei municipal, de horário para funcionamento de estabelecimentos comerciais. Da criação, por lei federal, de passe livre em favor de deficientes físicos, no transporte interestadual. Ea fixação, por lei estadual, de piso salarial regional, no tocante às categorias que não tenham esse mínimo estabelecido em lei federal, convenção ou acordo coletivo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200073142Direito EconômicoA empresa X pretende realizar atividade econômica que depende de autorização do poder público, tendo instruído seu pedido com todos os elementos neces...Questão 457941200097257Direito EconômicoAs licenças de Serviço de Voz têm públicos distintos e, dentro desse contexto, os provedores operam os seus serviços regulamentados dentro das modalid...Questão 457941200389571Direito EconômicoDe acordo com a legislação vigente de prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, a posição dominanteQuestão 457941200401926Direito EconômicoO SBDC – Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência é formado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica − CADE e pela Secretaria de Acompanha...Questão 457941200492303Direito EconômicoNão é inusitado dentre os países da América do Sul passar por graves crises econômicas, experimentando trajetória de alta dos preços de produtos de co...Questão 457941200510782Direito EconômicoConstituem infrações da ordem econômica, independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir...Questão 457941200556947Direito EconômicoO SBDC – Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência é formado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica − CADE e pela Secretaria de Acompanha...Questão 457941200852711Direito EconômicoNos últimos anos, percebe-se o surgimento de diplomas normativos federais voltados a desburocratizar e simplificar a atuação do aparato estatal e redu...Questão 457941201258340Direito EconômicoA participação do Estado no domínio econômico pode se dar de formaQuestão 457941201880137Direito EconômicoA respeito da evolução da discussão doutrinária a partir do surgimento da Teoria da Captura (captura regulatória na teoria econômica) é correto afirma...