Julgue o item subsequente, relativo ao processo administrativo.Diante do indeferimento da alegação de suspeição de autor...

No que diz respeito à administração pública federal, sua estrutura, características e descrição, julgue o próximo item. As fundações, públicas e priva...

Acerca do procedimento de licitação e dos contratos administrativos conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), assinale a op...

Julgue o item a seguir, acerca dos atos administrativos. O ato administrativo perfeito é aquele que está em condições de produzir efeitos jurídicos, s...

Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade estão expressos no texto da CF.

No Brasil, não se conhece o controle externo popular da administração pública.

Considerando o disposto no Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e nas Leis n.º 8.429/1992 e n.º 12.846/201...

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. Não há impedimento para que Carlos seja penalizado administrativa e civilmente pelo mesmo ...

Com base no disposto na Lei n.º 9.478/1997, assinale a opção correta a respeito das participações governamentais no contrato de concessão de exploraçã...

A respeito da administração pública e dos servidores públicos julgue os itens a seguir.Por serem pessoas jurídicas de direito público, as agências reg...

Com relação a uma casa hipotética situada em um centro histórico municipal que constitui área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artísti...