Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200582229Acerca da aplicação e da execução da pena, assinale a opção correta, conforme o entendimento do STJ.1457941200582229Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito PenalTemas: Medidas de Segurança | Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Segunda Fase | Duração das Medidas de SegurançaAcerca da aplicação e da execução da pena, assinale a opção correta, conforme o entendimento do STJ.AÉ vedada a concessão de trabalho externo a apenado em empresa familiar em que um dos sócios seja seu irmão.BConfissão ocorrida na delegacia de polícia e não confirmada em juízo não pode ser utilizada como atenuante, mesmo que o juiz a utilize para fundamentar o seu convencimento.CDe acordo com o entendimento jurisprudencial, o tempo da internação para o cumprimento de medida de segurança é indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada a cessação da periculosidade.DNo momento da aplicação da pena, o juiz pode compensar a atenuante da confissão espontânea com a agravante da promessa de recompensa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200388554Direito PenalCom base na Lei n.º 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, bem como sobre o Sistema Nacional de A...Questão 457941200664047Direito PenalNo que se refere a essa situação hipotética, julgue o próximo item.Maria será punida, mas terá direito ao benefício de atenuante por ter colaborado co...Questão 457941200781135Direito PenalAssinale a opção correta a respeito da ilicitude e das suas causas de exclusão.Questão 457941200813923Direito PenalJoão foi flagrado pela fiscalização, em determinada estação ecológica que proíbe a pesca, portando vara de pescar e com um espécime de peixe ainda viv...Questão 457941200899661Direito PenalA lesão corporal seguida de morte não se confunde com o homicídio culposo, pois, na primeira situação, chamada de homicídio preterdoloso, ocorre o dol...Questão 457941200941490Direito PenalNo que se refere ao cumprimento de mandados judiciais e suas repercussões criminais na esfera penal, julgue o item que se segue.Caso a parte resista, ...Questão 457941201306706Direito PenalAcerca dos crimes contra a incolumidade pública, julgue o item que se segue.A conduta de disseminar germes patológicos com o objetivo de infectar plan...Questão 457941201320049Direito PenalConsidere que tenha sido cometido um homicídio a bordo de um navio petroleiro de uma empresa privada hondurenha ancorado no porto de Recife – PE. Ness...Questão 457941201322337Direito PenalAssinale a opção correta referente ao crime de lavagem de capitais.Questão 457941201739120Direito PenalEm relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item abaixo.Praticará o crime de prevaricação a autoridade administrativa que, ao tomar...