Acerca da aplicação e da execução da pena, assinal...

Q: Acerca da aplicação e da execução da pena, assinale a opção correta, conforme o entendimento do STJ.

A) É vedada a concessão de trabalho externo a apenado em empresa familiar em que um dos sócios seja seu irmão. | B) Confissão ocorrida na delegacia de polícia e não confirmada em juízo não pode ser utilizada como atenuante, mesmo que o juiz a utilize para fundamentar o seu convencimento. | C) De acordo com o entendimento jurisprudencial, o tempo da internação para o cumprimento de medida de segurança é indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada a cessação da periculosidade. | D) No momento da aplicação da pena, o juiz pode compensar a atenuante da confissão espontânea com a agravante da promessa de recompensa.

457941200582229

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito PenalTemas: Medidas de Segurança | Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Segunda Fase | Duração das Medidas de Segurança

Acerca da aplicação e da execução da pena, assinale a opção correta, conforme o entendimento do STJ.

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Acerca da aplicação e da execução da pena, assinale a opção correta...

Acerca da aplicação e da execução da pena, assinale a opção correta...