Dentre as atribuições funcionais expressamente pre...

Q: Dentre as atribuições funcionais expressamente previstas na Lei Complementar Estadual no 01/90 aos Defensores Públicos do Estado do Amazonas de 1a Instância (1a e 2a Entrâncias), NÃO se encontra inser

A) prestação de assistência jurídica aos servidores públicos, independentemente de sua condição de necessitado. | B) promoção de ação civil pública em favor de associações que incluam entre suas finalidades institucionais a proteção ao meio ambiente. | C) defesa dos necessitados contra pessoas jurídicas de direito público. | D) defesa, nos processos criminais, de réus que não tenham defensor constituído, inclusive os revéis. | E) prestação de assistência jurídica aos consumidores lesados.

457941200582359

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar nº 1/1990 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas | Defensoria Pública do Amazonas

Dentre as atribuições funcionais expressamente previstas na Lei Complementar Estadual no 01/90 aos Defensores Públicos do Estado do Amazonas de 1^a Instância (1^a e 2^a Entrâncias), NÃO se encontra inserida a

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