Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200582376Julgue o item seguinte, no que se refere à delegação e à avocação da competência administrativa, conforme disposições da...1457941200582376Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasJulgue o item seguinte, no que se refere à delegação e à avocação da competência administrativa, conforme disposições da Lei n.º 9.784/1999.As decisões tomadas por delegação devem mencionar, explicitamente, essa qualidade.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200045961Direito AdministrativoO Estado, no exercício do poder de polícia, pode restringir o uso da propriedade particular por meio de obrigações de caráter geral, com base na segur...Questão 457941200258198Direito AdministrativoQuanto às entidades da administração pública direta e indireta, assinale a opção correta.Questão 457941200875852Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. De acordo com a posição consensual da doutrina administrativista, a responsabilida...Questão 457941200928215Direito AdministrativoA respeito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), julgue os itens subsequentes...Questão 457941201003178Direito AdministrativoJulgue os seguintes itens, acerca do servidor público. Um servidor poderá ser punido nas esferas administrativa, civil e criminal, de forma cumulativa...Questão 457941201079126Direito AdministrativoA requisição é ato da administração pública que possui disposição constitucional específica e que, nos termos da legislação aplicável, refere-se tanto...Questão 457941201683384Direito AdministrativoAcerca dos atos e dos contratos administrativos, julgue o item que segue.Quando há desvio de poder por autoridade administrativa para atingir fim dive...Questão 457941201872657Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta acerca das formas de efetivação da descentralização administrativa.Questão 457941201976894Direito AdministrativoA respeito do procedimento licitatório e dos contratos decorrentes, julgue o item subsecutivo, relativo ao parcelamento do objeto, às sanções administ...Questão 457941201999768Direito AdministrativoDo rol de atribuições do sistema nacional de defesa civil (SINDEC), cuja finalidade é a prevenção de desastres e o atendimento a suas vítimas, exclui-...