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Em relação ao poder de polícia nas esferas federal, estadual e municipal, assinale a alternativa correta.
Nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, são critérios que devem ser observados: 1) subjetividade no atendimento do i...
De acordo com o Art 9º da Lei nº 9.784/1999, são legitimados como interessados no processo administrativo:
É termo que significa o retorno à atividade do servidor aposentado:
Sobre os contratos regidos pela Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, conforme consta no seu capítulo III, é correto afirmar que:
São contados, para efeito de aposentadoria e disponibilidade do servidor público federal, os tempos relativos a: 1) licença para tratamento de saúde d...
De acordo com a Lei N° 8.112/90 e suas alterações, caracteriza o processo disciplinar:
De acordo com o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei 8.112/90 e a...
O servidor público federal é obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede, no prazo de:
É o retorno do servidor público estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou rei...