No que diz respeito às alíquotas dos impostos estaduais, a Constituição Federal determina que cabe a

resolução do Senado Federal fixar as alíquotas mínimas do ITCMD.

lei complementar federal fixar as regras para diferenciação das alíquotas do IPVA em razão do tipo e utilização do veículo.

resolução do Senado Federal estabelecer as alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e prestações interestaduais.

lei complementar federal fixar as alíquotas internas máximas do ICMS.

lei complementar federal fixar as alíquotas máximas do IPVA.

No que diz respeito às alíquotas dos impostos estaduais, a Constituição Federal determina que cabe a

A) resolução do Senado Federal fixar as alíquotas mínimas do ITCMD. | B) lei complementar federal fixar as regras para diferenciação das alíquotas do IPVA em razão do tipo e utilização do veículo. | C) resolução do Senado Federal estabelecer as alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e prestações interestaduais. | D) lei complementar federal fixar as alíquotas internas máximas do ICMS. | E) lei complementar federal fixar as alíquotas máximas do IPVA.

No que diz respeito às alíquotas dos impostos esta...

Questão 457941200011250Direito Tributário

No que concerne às competências tributárias, nos termos fixados pela Constituição Federal, tem-se que

#Poder Tributário#Fundamentos e Atributos

Questão 457941201254315Direito Tributário

A condição de responsável tributário é uma das formas de sujeição passiva em relação à obrigação tributária principal. O Código Tributário Nacional co...

#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Obrigação Fiscal

Questão 457941201285650Direito Tributário

O fato gerador periódico respeita o princípio da irretroatividade quando a lei precede

#Evento Tributário#Obrigação Fiscal

Questão 457941201359230Direito Tributário

De acordo com as normas previstas no Código Tributário Nacional,

#Isenção Fiscal#Obrigação Fiscal#Evento Tributário#Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal#Extinção do Crédito Tributário

Questão 457941201380729Direito Tributário

Sobre os impostos, é correto afirmar:

#Imposto sobre Produtos Industrializados#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação#Impostos Federais#Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores#Tributação Estadual

Questão 457941201391393Direito Tributário

Existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo para com a mesma pessoa jurídica de direito público, relativos ao mes...

#Decadência Fiscal#Prescrição Fiscal#Extinção do Crédito Fiscal

No que diz respeito às alíquotas dos impostos estaduais, a Constitu...

Questões relacionadas para praticar

No que diz respeito às alíquotas dos impostos estaduais, a Constitu...

Questões relacionadas para praticar